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Código de Processo Penal-anotado e Comentado-vol.i

2022 456 p. POR
ISBN: 9789899026353 NOVA CAUSA EDIÇOES JURIDICAS
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O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo deimportância precípua no quotidiano dos profissionais forenses(advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demaisintervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelamdiariamente o sistema de administração de justiça penal. O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, doponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normasprocessuais penais que se encontram esculpidas neste momentosocompêndio legislativo. Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, acinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal.