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Cidadãos e contribuintes

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ISBN: 9786586081145 ALAMEDA
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O século XIX assistiu à consolidação e à crise do estado fiscal -artefato que articula a obrigação de pagar impostos e o direitoinalienável dos representantes do povo, de controlarseu montante e sua utilização - o fundamento das democraciasparlamentares contemporâneas. Seu estudo delimita um campo defronteiras disciplinares onde transita a ordem jurídica e anormatividade, mas que é sempre também perpassado pelo conflito emtodas as suas dimensões - a transgressão, a resistência à tirania e aluta por democracia e equidade. Em tempos recentes ospesquisadores da história fiscal têm recebido também importantescontribuições da história dos conceitos, pois é notório que osvocabulários e as práticas referentes ao orçamento público sãoeloquentes exemplos da transformação dos modos de perceber e instituir o tempo, podendo ser pensadas como cristalizações do \"horizonte deexpectativa\", consciência histórica dirigida para o futuro, que é, por sua vez inseparável do diagnóstico do passado recente - que dãosustentação à referida estimativa. Dessa forma, as crisesfiscais, são muitas vezes, crises do tempo, expressando uma ou maisformas de desencontro dessas relações. Em nossos dias, elas parecemter-se tornado reiterativas e cada vez mais destruidoras do própriotecido da sociedade e dos modos de organização política que o estadofiscal engendrou.