LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas eda Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só oconhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares decargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos desoberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito públicoe em particular para o direito administrativo e direitoconstitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize aorganização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, umdiploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto àposse, composição e organização interna do Governo, são exemplos doque jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome deuma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima etransparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãosem geral.