Este ensaio intitulado Pensar a Justiça, Repensar o Estado, esub-titulado Heróis do Mar, Nobre Povo..., desenvolve-se em torno detrês ideias/forças: a Justiça, o Estado e o Povo Português. Mas, nostempos injustos que vivemos, poderia a Justiça ser a reparadora deinjustiças originadas no Estado ou na Instituição Regional em que este se insere? Estes tempos injustos não se fazem apenas de injustiças, mas também de perplexidades. Em que deverá consistir a reparação? Nasentença de um juiz ou na visibilidade mediática própria da"Democracia de Opinião", de que são pilares, entre nós, os média e o Ministério Público. Será por isso que o recurso ao Ministério Públicocomeça a ser mais frequente que o recurso ao juiz? E os crimes contra o Património mormente o do Estado, mais graves que os crimes contra aspessoas? Na China pensava-se assim, como verifiquei no Tribunal Superior da Justiça de Macau. A emergência do paradigma legal, queconfinou à common law o direito dos primórdios, aparece como ocrepúsculo do direito do juiz. Mas, a clareza de expressão dos códigos napoleónicos, sobretudo do Code Civil, concebidos para seremcompreendidos pelo cidadão culto, não jurista, veio compensar a perdada relação de proximidade entre pessoa e a norma. O Code Civil, que éde 1804, continua em vigor em França, mas em Portugal deitou-se foracomo trastes velhos, os velhos códigos, e trocou-se o Direito/Éticapelo Direito/Técnica, e a certeza do direito pela mudança contínua, que é um valor da economia e não do direito. A alteração contínua dasleis é a principal causa da crise da Justiça, e pode significar afalência do próprio Estado, que foi ultrapassado pelo globalismo. OEstado ainda é a libertação ou é apenas o Estado Fiscal ou, naexpressão feliz do meu ilustre prefaciador, o "Estado Extractivo"? E o povo português? Na melhor das hipóteses, cumpre o seu destino eemigra.
