Da Proclamaçao a garantia efectiva dos Dir. Fund

O direito comparado, especialmente nos âmbitos anglo-saxónico enorte-americano, pode dar um especial contributo para o respeito dosdireitos fundamentais dos cidadãos europeus, uma vez que existe umparadoxo comunitário no que toca à sua protecção na União Europeia. Apresente obra analisa o sistema norte-americano e as raízesanglo-saxónicas do due process of law e alerta para o alegado déficeprocessual de protecção dos direitos fundamentais no planocomunitário, uma situação especialmente relevante numa Europacomposta, actualmente, por 27 países, com diferentes experiênciasrecentes em matéria de liberdade e democracia..