Direitos Básicos- Alimentação, Saude e Habitação -
ISBN: 9789898131140
A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação, pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não podeprescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde ehabitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas edesenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação.