Direitos sociais e sua regulamentação: coletânea de leis

A atuação eficiente dos profissionais que atuam nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência sociale proteção à infância e à maternidade, assistência aos desamparados, pessoas com deficiência e idosos, necessita apoiar-se na legislaçãoespecífica de que tratam estes temas. A presente obra, visandofacilitar o desempenho dos citados profissionais, selecionou asprincipais leis que contemplam estes temas. Esta 2º edição passou poruma revisão e atualização, já que várias leis sofreram alteraçõessubstanciais e outras pontuais.